Previdência em Foco

A Governança Corporativa e
os Fundos de Pensão

A Governança Corporativa começou a ser discutida de forma mais abrangente no Brasil na década de 90, quando houve a adoção mais generalizada de Conselhos de Administração independentes e a criação de áreas de Compliance nas grandes organizações. O objetivo é sempre minimizar riscos de gestão através do estabelecimento de políticas e controles internos e o adequado monitoramento das decisões estratégicas. Além disso, a Governança Corporativa preza os processos de comunicação com os públicos interessados - acionistas, sócios, consumidores, empregados e todos os envolvidos na cadeia produtiva - como forma de garantir a transparência na condução dos negócios em relação à sociedade. José Guimarães Monforte, Presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, fala um pouco sobre a importância da adoção destas práticas pelos Fundos de Pensão para garantia da sua permanência e efetiva contribuição para o desenvolvimento do país.

A prática de Governança Corporativa pelas empresas brasileiras é relativamente recente. Embora Conselhos de Administração e de Fiscalização já existam há algum tempo, o conceito mais abrangente de Governança começou a ser debatido de uns 10 anos para cá. O mercado brasileiro já incorporou plenamente a importância desta prática? Qual é o modelo ideal para a prática da Governança em grandes e médias organizações?

É verdade, a incorporação da Governança como preocupação central na gestão das companhias e como fator de aumento da confiança dos investidores nas empresas ganhou corpo mais recentemente. Isso se deu marcantemente nos últimos 10 anos, período que coincide com o da existência do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. No mercado brasileiro, a adoção das melhores práticas tem sido gradual, tendo ganhado maior repercussão nos últimos três anos em função da necessidade das companhias de se financiarem nos mercados de ações e de dívida, nacional e internacional. Ao adotar práticas de Governança Corporativa, as empresas têm se preocupado em que elas reflitam a sua realidade, pois não há um padrão único para os sistemas de Governança. Eles devem refletir o perfil acionário, a maturidade da companhia e muitos outros fatores e variáveis.

A transparência das informações sobre investimentos e gestão é o conceito que norteia a Governança Corporativa, através da existência de conselhos independentes e de uma política de comunicação constante com os stakeholders. Como se dava na prática a Governança Corporativa nos Fundos de Pensão antes da adoção deste conceito de forma mais abrangente no Brasil?

Esta pergunta fala inicialmente da prática das empresas investidas pelos Fundos de Pensão e termina perguntando sobre a prática dos próprios Fundos com relação à Governança Corporativa. O que é importante, inicialmente, é que as instituições, independentemente da forma jurídica que possuam, adotem um sistema de Governança. Este sistema terá necessariamente que ter a representação correta daqueles que fazem parte dessa instituição, os diversos públicos interessados e afetados por sua atividade. Através da atuação desses representantes, geralmente conselheiros, são levadas a cabo as tarefas de orientar e monitorar a gestão. Os Fundos, através de seus Conselhos e Diretoria Executiva, no meu entender, sempre tiveram esse mandato, que para executar a tarefa de monitoramento devem ter exigido transparência, isto é, informações constantemente atualizadas sobre a totalidade da gestão. Onde isso aconteceu tenho a certeza que os resultados foram bons. Onde não aconteceu, aqueles que fazem parte do sistema de Governança Corporativa deveriam ter exigido mais. Hoje em dia, o conceito de Governança Corporativa é ainda mais abrangente, exigindo que a informação esteja disponível com total transparência, objetivando atingir um público mais amplo, muito além dos participantes de Conselho e Diretoria.

O que significou a estruturação da Governança Corporativa no segmento dos Fundos de Pensão a partir da nova legislação? O modelo é o mesmo da iniciativa privada? Quais são os pontos fortes e fracos dos Fundos de Pensão em relação ao novo modelo de Governança?

A nova legislação introduz exigências muito semelhantes àquelas que têm que ser praticadas por empresas. Há uma gama enorme de Fundos de Pensão e fica difícil generalizar com relação aos gaps que possam existir com relação às novas exigências.

A prática de Governança Corporativa pode vir a ser um fator decisivo na escolha dos participantes por um Fundo de Pensão? A sociedade já está consciente sobre a importância desta prática?

Sim, a Governança Corporativa deve ser um elemento central na decisão de participantes nos Fundos de Pensão, como é para os investidores no capital de qualquer empresa, inclusive dos próprios Fundos de Pensão, enquanto investidores. Recentemente, o mercado de ações tem demonstrado que está disposto a pagar um prêmio pelas ações de empresas que praticam a boa Governança. A razão disso é que os investidores se sentem mais seguros com relação aos eventuais riscos que ocorrem onde não há boa Governança. O mesmo deve valer para participantes de Fundos de Pensão.

Criar mecanismos internos de controle, além da atuação dos Conselhos, também é recomendável?

Os mecanismos internos de controle auxiliam a prática da boa Governança. A auditoria e a gestão de riscos deve ter uma ligação direta com o sistema de Governança, que é, ao cabo e ao final, a instância que tem o poder de determinar providências com relação a riscos identificados e não corretamente controlados pela gestão.

Há os que levantam a questão da Governança Fiduciária como o melhor modelo para os Fundos. O que seria isso? Que vantagens e desvantagens teria em relação à prática de Governança Corporativa?

A Governança, quer seja ela de Fundos de Pensão ou de empresas, tem um profundo papel fiduciário. Seus membros e conselheiros detém um mandato que objetiva, principalmente, o equilíbrio na condução dos negócios da instituição, e a obtenção, como resultado, da sua perenidade. O participante da Governança, como agente fiduciário, deve zelar pela aderência a normas, estatutos, regulamentos, prestação de contas e outros temas relevantes.

De uma maneira geral, os Fundos de Pensão são competentes na sua comunicação com seus participantes?

Participo de um Fundo de Pensão e me sinto bem informado com relação à sua evolução. Não tenho muito contato com os participantes dos vários fundos para avaliar essa questão.

Qual é a sua principal recomendação para os agentes da Governança Corporativa, como os conselheiros, por exemplo, em Fundos de Pensão e empresas?

A Governança Corporativa é um sistema que deve estar orientado para cuidar das instituições. O "cuidar" abrange não a correta prática e aderência ao mandato a que os gestores são detentores, mas também procurar construir, agregar valor e consolidá-los para que se perenizem.